Como solicitar o parcelamento MEI pelo Portal do Simples Nacional
O caminho mais comum é pelo Portal do Simples Nacional, dentro da área do SIMEI. O processo é online e pede autenticação por código.
Acesse o portal e entre na área do SIMEI
1. Acesse o site do Simples Nacional
Entre em www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e selecione a opção “Simei — Serviços”.
2. Escolha a opção de parcelamento na área do SIMEI
Dentro do SIMEI, procure a opção relacionada a parcelamento. Em alguns casos, o portal mostra modalidades convencionais ou especiais.
Gere o código de acesso e selecione os débitos
3. Gere ou informe seu código de acesso
O portal pode solicitar um código de acesso. Se você não tiver, use a opção indicada na tela para gerar.
4. Selecione os débitos e defina a quantidade de parcelas
O sistema tende a listar os débitos elegíveis automaticamente. Respeite o limite de 60 vezes e a parcela mínima de R$ 50.
Confirme e pague a primeira parcela
5. Confirme o pedido e emita o DAS da primeira parcela
Atenção: é o pagamento da primeira parcela que valida o parcelamento. Se ela vencer sem pagamento, o pedido fica sem efeito.
Como solicitar o parcelamento MEI pelo e-CAC
Outra opção é fazer pelo e-CAC da Receita Federal. O fluxo é parecido, mas o acesso e o menu mudam.
Acesse o e-CAC e escolha a forma de login
1. Acesse o Portal e-CAC
Entre em cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC e escolha como vai acessar (gov.br ou código e-CAC).
Importante: o código de acesso do Portal do Simples Nacional não funciona no e-CAC.
Encontre a opção de parcelamento do MEI
2. Selecione a opção de parcelamento do Microempreendedor Individual
Depois do login, procure no menu por “Parcelamento — Microempreendedor Individual”.
3. Selecione débitos e número de parcelas
O sistema costuma listar os débitos e pedir o número de parcelas. Revise com atenção.
4. Emita e pague a primeira parcela
Assim como no Simples Nacional, pagar a primeira parcela dentro do vencimento confirma o acordo.
Depois de parcelar, como manter o parcelamento MEI funcionando mês a mês
Concluir o pedido é só o começo. O parcelamento precisa de acompanhamento para não virar uma nova fonte de atraso.
Uma rotina que ajuda é separar duas obrigações: o DAS mensal corrente, que continua existindo, e o DAS das parcelas do acordo, que vence todo mês.
Erros comuns no parcelamento MEI e como evitar
Declaração anual não entregue
A não entrega da DASN-SIMEI pode impedir o parcelamento. Antes de pedir, confira se todas as declarações foram enviadas.
Débitos já inscritos na Dívida Ativa da União
Se os débitos forem para a Dívida Ativa, o parcelamento convencional pode não aparecer. Nesses casos, a negociação ocorre via PGFN.
Primeira parcela vencida
Se o vencimento da primeira parcela passar, o pedido é invalidado. Tente pagar assim que a guia for emitida.
Parcelar a dívida e parar de pagar o DAS do mês
O parcelamento cobre o passado; o DAS mensal continua vencendo. O cuidado aqui é fazer os dois caberem no orçamento.



